Determinada denúncia foi oferecida e o juiz, ao analisá-la, verificou que o fato narrado, embora exista, é…

Question

Determinada denúncia foi oferecida e o juiz, ao analisá-la, verificou que o fato narrado, embora exista, é manifestamente atípico. Sobre a providência cabível e seu fundamento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A atipicidade manifesta do fato implica ausência de justa causa, autorizando a rejeição da denúncia (art. 395, III, do CPP) ou, conforme o caso, a absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Answer

O juiz deve receber a denúncia e, ao final, absolver o réu, jamais podendo rejeitar liminarmente a peça.

Answer

A atipicidade deve ser reconhecida apenas em segunda instância, após recurso.

Answer

A atipicidade do fato configura litispendência, hipótese de rejeição do art. 395, II.

Answer

A atipicidade não tem qualquer relevância na fase de admissibilidade da denúncia.

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