Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q99552
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2021
Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
VUNESP · 2014
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo entendimento do STF.
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