Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1965615
Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que
se refere à definição das cláusulas de nível de serviço (SLA),
a Lei n.º 14.133/2021 prevê que a administração pública
defina formas de pagamento mediante exclusivo reembolso
dos salários pagos, de modo a garantir o equilíbrio financeiro
entre as partes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

