Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: O cumprimento integral do periodo de prova do sursis sem revogacao resulta na extincao da punibilidade do condenado.

CFP · PMAL · 2026

Sobre as penas no CPM, julgue: A pena de morte no CPM e aplicada somente por tribunal militar, mediante votacao unanime dos juizes.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, havendo concurso material entre crimes punidos com reclusão e detenção, executa-se primeiro a reclusão.

CFP · 2026

NA APLICAÇÃO DA PENA, CONSIDERADA A SEGUNDA FASE, NA QUAL SE AVALIAM AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS E NÃO MAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, APLICADO O…

MPM · MPM · 2021

Julgue o item: A pena de detencao no CPM tem limite minimo de 30 dias e maximo de 10 anos, conforme o art. 58.