Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em prol da formação de uma comunidade latino-americana de nações, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Answer

O preâmbulo da CF tem natureza normativa semelhante à do seu corpo principal e, consequentemente, pode ser utilizado como paradigma para o controle de constitucionalidade.

Answer

O Brasil adota a república como sistema de governo, caracterizada pelo caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e pela responsabilidade dos governantes.

Answer

O preâmbulo da CF é norma de repetição obrigatória para todos os estados da Federação.

Answer

A dignidade da pessoa humana constitui princípio das relações internacionais.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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