São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Camocim de São Félix - PE · 2024
Segundo o Capítulo IV - Do Direito a Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o…
UFRRJ · UFRRJ · 2009
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem…
TJ-PR · TJ-PR · 2011
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm certas…
IDESG · Prefeitura de Varre-Sai - RJ · 2024
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como a jurisprudência dominante…
FCC · DPE-SP · 2023
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