O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais que é uma atribuição exclusiva da escola.

Answer

Direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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