No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo…

Question

No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder

Accepted Answer

Legislativo, na hipótese de não aprovação de medida provisória, por atendimento dos pressupostos constitucionais pertinentes.

Answer

Legislativo, em caráter preventivo, na hipótese de sustação de lei delegada do Poder Executivo que exorbite dos limites da delegação legislativa.

Answer

Executivo, em caráter repressivo ou a posteriori , quando do veto do Presidente da República a projeto de lei, por entendê-lo inconstitucional, no todo ou em parte.

Answer

Judiciário, de forma preventiva, nos julgamentos realizados pelos tribunais em observância à cláusula de reserva de plenário.

Answer

Legislativo, em caráter repressivo ou a posteriori , na hipótese de não aprovação de projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça de qualquer uma de suas casas.

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