Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1004363

A obrigação tributária acessória

Asurge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de penalidade pecuniária.Bextingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.Cdecorre da legislação tributária e tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação.Dpelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à multa e aos juros incidentes sobre o tributo.Etem como fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, pressupondo a existência de uma obrigação principal.

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