No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito
tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária,
assinale a opção correta.

Question

No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Em uma ação de execução fiscal contra um dos devedores
solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho
do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá
aos demais devedores.

Answer

O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.

Answer

Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

Answer

Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.

Answer

A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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