Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência, Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586405
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está
associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem
relação direta com a necessidade de recursos específicos para
comunicação ou integração social.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.