Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

Question

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

Accepted Answer

se mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.

Answer

determinar o arquivamento das peças de informação.

Answer

determinar o arquivamento do inquérito policial.

Answer

requisitar as diligências necessárias à obtenção de dados informativos que aperfeiçoem o acervo que contém a informatio delicti .

Answer

excluir algum indiciado da denúncia.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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