Gabarito: Alternativa C.
Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.
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Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários…
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A respeito do Estatuto da Magistratura, considere: I. As decisões administrativas dos Tribunais poderão ser motivadas, em sessão pública, sendo as…
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Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
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Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.
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