Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3646960
Sobre as obrigações dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental, de
acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990 – Estatuto
da Criança e do Adolescente), julgue as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F): ( ) Devem comunicar ao Conselho Tutelar os
casos de reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Cabe aos dirigentes comunicar os casos de
maus-tratos envolvendo seus alunos diretamente
à polícia. ( ) Também devem comunicar ao Conselho
Tutelar os elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa correta: