Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Em uma escola de ensino fundamental, a coordenação pedagógica identificou um aluno que estava
apresentando um comportamento agressivo. Além disso, esse aluno havia faltado repetidamente às aulas
sem justificativa e, após a análise dos casos de repetência, ficou claro que ele estava em risco de não ser
promovido para o próximo ano letivo. Diante desta situação, o diretor da escola, conforme legislação
vigente, deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos relacionados ao aluno. Sobre a obrigatoriedade dessa comunicação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
afirmativas falsas, de acordo com o Art. 56 da legislação pertinente e marque a sequência correta.

I - Os maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. II - A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser
comunicada ao Conselho Tutelar. III - Os elevados níveis de repetência não necessitam de comunicação ao Conselho Tutelar, pois não se
configuram como uma situação de risco.