Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-AM
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1636707
Texto associado
Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir
de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área
pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para
fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar
aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o
motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um
contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito
real de uso.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.