Questão de Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos e Técnica Legislativa

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma abaixo sobre a Lei Complementar n.º 95, de
26 de fevereiro de 1998 e, depois, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Da Articulação e da Redação das Leis - Art.
10. Os textos legais serão articulados com
observância do princípio de que os
parágrafos serão representados pelo sinal
gráfico “&”, seguido de numeração ordinal
até o nono e cardinal a partir deste,
utilizando-se, quando existente apenas um, a
expressão "parágrafo único" por extenso.

( ) Da Estruturação da Lei - Art. 4o a epígrafe,
grafada em caracteres iniciais maiúsculos e
demais caracteres minúsculos, propiciará
identificação numérica singular à lei e será
formada pelo título designativo da espécie
normativa, pelo número respectivo e pelo ano
de promulgação.

( ) Da Alteração das Leis – Art. 12. A alteração
da lei será feita mediante reprodução parcial,
revogação integral ou, nos demais caso, por
meio de substituição.

( ) Da Consolidação das Leis – Item III, do § 2o,
do Art. 13. – As leis federais, estaduais e
municipais serão reunidas em codificações e
consolidações, integradas por volumes
contendo matérias conexas ou afins,
constituindo em seu todo a Consolidação da
Legislação Federal. Preservando-se o
conteúdo normativo original dos dispositivos
consolidados, poderá ser feita a fusão de
disposições repetitivas ou de valor normativo
idêntico.