Questão de Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos e Técnica Legislativa

Banca:: AOCP
Órgão:: Câmara de Salvador - BA
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2766656

De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei
será estruturada em três partes básicas, que são:

AEpígrafe, ementa e preâmbulo.BPreâmbulo, texto legal e disposições transitórias.CEpígrafe, preâmbulo e parte final.DEmenta, texto legal e parte final.EParte preliminar, parte normativa e parte final.

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Gabarito: Alternativa E.

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