Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, que são:
AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011
De acordo com o que estabelece a lei complementar 95/1998, no que tange à estruturação das leis é correto afirmar que a epígrafe
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De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular
AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza. Acerca das regras para obtenção de clareza, assinale…
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A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser…
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