O CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os…

Question

O CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com rapidez, a Secretaria Executiva propôs a contratação temporária de profissionais de saúde pelo prazo de seis meses, utilizando o regime da CLT e justificando a urgência da situação. Sobre a legalidade dessa contratação e os limites impostos pelo Protocolo de Intenções, é correto afirmar que a contratação temporária é:

Accepted Answer

Permitida, em casos de necessidade pública justificada, como surtos epidêmicos, mediante processo seletivo simplificado.

Answer

Proibida, salvo nos casos de substituição de servidores concursados afastados.

Answer

Possível, mas só pode ocorrer com autorização da Assembleia Geral do Conselho de Municípios.

Answer

Permitida, desde que os profissionais sejam contratados como estatutários por meio de concurso público.

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