Com base no que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por…

Question

Com base no que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, está sujeito a infração administrativa, com pena de:

Accepted Answer

Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Answer

Multa de quarenta salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Answer

Multa cinquenta salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Answer

Multa setenta salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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