Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3819467
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as assertivas abaixo: I. Deixar o responsável por serviço de saúde de
comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui
infração administrativa no ECA. II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no
Título VII, com sanções específicas. III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo
adolescente não está no Título VII. Está CORRETO o que se afirma em: