Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3538980
Um docente de uma instituição está respondendo
a um processo administrativo disciplinar devido a
uma suposta situação em que teria submetido
uma aluna de 17 anos, do 1º ano de Ciências
Biológicas à situação vexatória, expondo para
toda a turma o baixo desempenho dessa aluna
nos primeiros meses do curso, além de utilizar
palavras de baixo calão para definir suas
habilidades intelectuais.
Se comprovada a situação, sem prejuízo de outras
sanções, considerando a normativa vigente de
proteção integral à criança e ao adolescente, o
docente pode ter como pena
a um processo administrativo disciplinar devido a
uma suposta situação em que teria submetido
uma aluna de 17 anos, do 1º ano de Ciências
Biológicas à situação vexatória, expondo para
toda a turma o baixo desempenho dessa aluna
nos primeiros meses do curso, além de utilizar
palavras de baixo calão para definir suas
habilidades intelectuais.
Se comprovada a situação, sem prejuízo de outras
sanções, considerando a normativa vigente de
proteção integral à criança e ao adolescente, o
docente pode ter como pena