Questão de Direito CivilDireito Civil
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente Administrativo
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDECAN-DEGASE-2025-AGADM-039
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente…
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É correto afirmar, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
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Benjamim, renomado cirurgião, foi denunciado criminalmente por lesão corporal culposa em razão de suposto erro médico ocorrido durante cirurgia de…
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Com relação ao glossário constante do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e…
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Tendo em vista as disposições expressas no Código
Gabarito: Alternativa E.
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