No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena será interrompida pela prática de falta grave e se reiniciará a partir do cometimento dessa infração.

Answer

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento em pena hipotética, é admitida, independentemente da existência ou do resultado do processo penal.

Answer

Fixada a pena-base no mínimo legal, a decisão, fundamentada na gravidade abstrata do delito, poderá estabelecer ao sentenciado regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.

Answer

A falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

Answer

A prática de falta grave interrompe o prazo para o fim de comutação de pena ou indulto.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento