O conceito de periculosidade;

Question

Accepted Answer

é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

Answer

representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.

Answer

teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou paradigma da reação social.

Answer

é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.

Answer

deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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