Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O sargento da PM que, escalado para policiamento ostensivo em estádio de futebol, agride um torcedor, pratica crime militar com base no art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do art. 9º, III, diferencia-se da alínea "d" pelo fato de que a "c" não exige que o fato ocorra fora de lugar militar, enquanto a "d"…

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O crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) praticado por militar da ativa contra cônjuge militar da ativa é crime militar após a Lei…

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Julgue: Pelo princípio da legalidade, a pena aplicada ao crime militar deve estar previamente cominada em lei, sendo vedado ao juiz militar criar…

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No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: Entre as alterações promovidas pela Lei 14.688/2023, está a reformulação do conceito de "superior"…