Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do art. 9º, inciso II, alínea 'a', do CPM, julgue o item: Configura crime militar o crime praticado por militar da ativa contra militar da…

CFP · PMAL · 2026

O §2º, inciso I, do art. 9º do CPM prevê que cabe à Justiça Militar da União julgar crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das…

CFP · PMAL · 2026

O sargento da PM que, escalado para policiamento ostensivo em estádio de futebol, agride um torcedor, pratica crime militar com base no art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do art. 9º, III, diferencia-se da alínea "d" pelo fato de que a "c" não exige que o fato ocorra fora de lugar militar, enquanto a "d"…

CFP · PMAL · 2026

O crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) praticado por militar da ativa contra cônjuge militar da ativa é crime militar após a Lei…