Questão de Direito TributárioCobrança constitucional de taxa de fiscalização

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-MPC-PA-19-PROCURADOR-MATRIZ-455-MPCPA001-PAG-17-Q095

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

para custeio de serviço de iluminação pública.

para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.

de fiscalização em função da área de estabelecimento.

de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.

para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.

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