O julgamento das propostas constitui etapa crucial para a seleção da oferta mais vantajosa economicamente…

Question

O julgamento das propostas constitui etapa crucial para a seleção da oferta mais vantajosa economicamente para o erário. No que concerne ao julgamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Administração Pública deve desclassificar propostas que apresentem preços considerados manifestamente inexequíveis ou que sejam superiores ao valor do orçamento estimado para o objeto.

Answer

A desclassificação de uma proposta por preço inexequível deve ocorrer de forma imediata e definitiva, sendo vedado ao licitante demonstrar a viabilidade de seus custos operacionais.

Answer

O julgamento de propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) dispensa a análise de preços, devendo o pregoeiro classificar tais ofertas em primeiro lugar no certame.

Answer

O critério de desempate por sorteio constitui a regra prioritária no julgamento de propostas, devendo ser utilizado antes de qualquer análise sobre o desempenho contratual anterior da empresa.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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