Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Desenvolver e aplicar critérios de avaliação na Educação Física que sejam transparentes, previamente comunicados e que prevejam canais de manifestação e diálogo com o estudante sobre seu processo de aprendizagem e resultado final.

Priorizar, no planejamento da Educação Física, o desempenho esportivo e o talento motor dos estudantes, reservando a participação em eventos e competições apenas para aqueles com maior aptidão técnica.

Organizar as turmas de Educação Física dividindo os estudantes por gênero e/ou nível de habilidade, sem que haja qualquer consulta ou justificativa clara à comunidade escolar sobre a metodologia utilizada.

Adotar metodologias de ensino em que o professor define unilateralmente as regras e o conteúdo das aulas, evitando abrir espaço para a escolha e a livre expressão dos alunos, a fim de manter a ordem e o controle da turma.