Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que
instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços
notariais e de registro, assinale a opção correta.

Question

Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A escritura pública de constituição, alienação ou oneração de
direitos reais sobre imóveis deve indicar a eventual existência
de condição de pessoa politicamente exposta de cliente ou
usuário ou de outros envolvidos no mesmo contexto.

Answer

Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, a extinção da delegação não implica, em regra, extinção dos contratos de trabalho firmados pelo anterior delegatário.

Answer

A revogação da designação de interino, no caso de quebra de confiança, deve ser realizada por meio de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

Answer

O notário ou o registrador que exercer mandato eletivo não terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial/registral que lhe foi delegada.

Answer

No âmbito do registro de imóveis, os pedidos de certidão, de
busca e de informações apresentados em bloco, quando
instruídos com a numeração dos atos a serem certificados, não
dependem de identificação do requerente e indicação da
finalidade.

Questão de Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

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