Questão de Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775675
De acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito
notarial e registral, julgue os itens a seguir.
I Os substitutos ou interinos designados para o exercício de
função delegada se equiparam aos titulares de serventias
extrajudiciais, razão pela qual não se aplica a eles o teto
remuneratório previsto no texto constitucional.
II A criação, extinção e ordenação de serventias extrajudiciais
podem ser promovidas por resolução de tribunal de justiça,
não dependendo de lei em sentido formal.
III A substituição de notário ou registrador por preposto indicado
pelo titular da respectiva serventia extrajudicial não deve
ocorrer de forma ininterrupta por períodos maiores que seis
meses.
Assinale a opção correta.
notarial e registral, julgue os itens a seguir.
I Os substitutos ou interinos designados para o exercício de
função delegada se equiparam aos titulares de serventias
extrajudiciais, razão pela qual não se aplica a eles o teto
remuneratório previsto no texto constitucional.
II A criação, extinção e ordenação de serventias extrajudiciais
podem ser promovidas por resolução de tribunal de justiça,
não dependendo de lei em sentido formal.
III A substituição de notário ou registrador por preposto indicado
pelo titular da respectiva serventia extrajudicial não deve
ocorrer de forma ininterrupta por períodos maiores que seis
meses.
Assinale a opção correta.