Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido
do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Gabarito: ERRADO.
Conforme o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos bens públicos, do processo administrativo disciplinar e do poder…
INSTITUTO AOCP · SANESUL · 2021
Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente…
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Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:
VUNESP · 2019
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. O processo administrativo é instrumento…
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No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos…
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