É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e…

Question

É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:

Accepted Answer

é de competência da Justiça Federal quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.

Answer

obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com detenção, da competência do juiz singular.

Answer

dependem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao Ministério Público a decisão sobre a unidade de processo e julgamento.

Answer

é de competência da Justiça Estadual quando praticado contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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