A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei…

Question

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de

Accepted Answer

conduzir e acompanhar os processos licitatórios municipais, desde a sua preparação até a homologação.

Answer

acompanhar e avaliar os equipamentos adquiridos e gerir os contratos de aquisição e prestação de serviços de informática.

Answer

organizar e coordenar eventos e campanhas publicitárias, respondendo também por demandas relacionadas à mídia.

Answer

solicitar assistência jurídica, junto ao corpo jurídico da casa, em matéria legislativa, desde que demandado pela Diretoria.

Answer

supervisionar o protocolo de papéis, documentos e processos encaminhados à Câmara, mediante requerimento.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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