Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: Avança SP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3794855

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

APela morte do agente.BPela anistia, graça ou indulto.CPela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.DPela prescrição, decadência ou perempção.EPela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

FAPEC · 2024

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do…

MPE-SC · 2014

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de…

FCC · 2022

Sobre as causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal, nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

CFP · Banca própria · 2026

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento