Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado…

Question

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

Accepted Answer

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

Answer

liquidada no juízo da execução.

Answer

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

Answer

máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

Answer

aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.

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