Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter…

Question

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

Accepted Answer

prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior.

Answer

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

Answer

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Answer

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Answer

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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