Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico…

VUNESP · 2019

No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

CESPE / CEBRASPE · 2024

Durante o ajuizamento de uma execução fiscal, o Município X reuniu em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) diversos débitos relativos ao mesmo…

FGV · TCE-PE · 2025

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

VUNESP · 2015

Não ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que…