Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
As infrações disciplinares são apuradas por meio de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo-se ao acusado os princípios…
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 é norma de natureza processual, aplicando-se imediatamente a todos os fatos anteriores à sua vigência.
CFP · 2026
A tentativa de homicídio doloso praticada por PM contra civil em serviço é julgada pelo Tribunal do Júri, conforme §1º do art. 9º do CPM.
CFP · 2026
A conduta que configura apenas transgressão disciplinar não pode ser objeto de IPM, devendo ser apurada exclusivamente na esfera administrativa.
CFP · PMAL · 2026
A combinação de leis (lex tertia) é permitida nos crimes militares por extensão para garantir o princípio da individualização da pena.
CFP · PMAL · 2026
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