Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A combinação de leis (lex tertia) é permitida nos crimes militares por extensão para garantir o princípio da individualização da pena.

CFP · PMAL · 2026

Analise o caso hipotético a seguir. Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O militar da ativa que pratica crime de ameaça contra testemunha em IPM (Inquérito Policial Militar) comete crime militar por atentar contra a…

CFP · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de covardia é crime propriamente militar, tipificado no CPM como a conduta do militar que, por medo,…

CFP · PMAL · 2026

A denunciação caluniosa perante a autoridade militar (art. 343, CPM) pune o militar que imputa falsamente a outro militar a prática de crime ou…