Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006433
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o
ato de restringir, impedir ou dificultar, com
emprego de violência física, sexual ou
psicológica, o exercício de direitos políticos a
qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo
147-A do Código Penal somente pode ser
cometido contra mulher por razões da
condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei
Maria da Penha”, desde sua publicação,
considera como crime o descumprimento de
Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se
consuma, ainda que não realize o agente a
subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não
impede a instauração de processo pela
prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl.
201/67.
correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o
ato de restringir, impedir ou dificultar, com
emprego de violência física, sexual ou
psicológica, o exercício de direitos políticos a
qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo
147-A do Código Penal somente pode ser
cometido contra mulher por razões da
condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei
Maria da Penha”, desde sua publicação,
considera como crime o descumprimento de
Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se
consuma, ainda que não realize o agente a
subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não
impede a instauração de processo pela
prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl.
201/67.