Gabarito: CERTO.
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No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua…
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Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é brasileiro nato. Todos têm mais de 35 anos de idade e…
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Conforme o texto constitucional, sobre Habeas corpus , Habeas data , Mandado de injunção e Mandado de segurança, é correto afirmar:
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