Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir. I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão…

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ · 2019

A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

VUNESP · 2024

Na fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório,…

CESPE / CEBRASPE · 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Tomada…

AOCP · TCE-PA · 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU: I. recurso de reconsideração. II.…