Qual o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional,…
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No tocante à Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as proposições a seguir. I- As entidades, públicas e…
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O Parágrafo 1º do Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, delibera: I. A medida aplicada ao adolescente deve levar em conta sua…
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Gabarito: Alternativa A.
O ECA, como é chamado o Estatuto Criança e do Adolescente, define em seu texto que crianças e adolescentes – ou seja, indivíduos de até 18 anos de…
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