O ECA, como é chamado o Estatuto Criança e do Adolescente, define em seu texto que crianças e adolescentes –…

Question

O ECA, como é chamado o Estatuto Criança e do Adolescente, define em seu texto que crianças e adolescentes – ou seja, indivíduos de até 18 anos de idade - são sujeitos de direito e garante proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e Estado. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Excepcionalmente, pode-se aplicar o Estatuto a pessoa entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Answer

No que se refere à proteção no trabalho, o Estatuto define que não é possível qualquer trabalho, sem exceção, para menores de quatorze anos.

Answer

No texto do Estatuto, são consideradas crianças, indivíduos de até treze anos de idade incompletos e adolescentes entre treze e dezoito anos de idade.

Answer

No que se refere às condições de estudo e trabalho, dependendo da condição social e financeira da família, o texto do Estatuto define que a prioridade para o adolescente, deve ser o trabalho.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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