Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.

Answer

Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese).

Answer

Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental.

Answer

Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado.

Answer

Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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