Sobre a natureza do rol do art. 564 do CPP e a evolução da doutrina e da jurisprudência acerca das chamadas…

Question

Sobre a natureza do rol do art. 564 do CPP e a evolução da doutrina e da jurisprudência acerca das chamadas nulidades cominadas e não cominadas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O rol do art. 564 é exemplificativo, admitindo-se nulidades não cominadas (atípicas) sempre que a inobservância da forma legal causar prejuízo e violar garantias do processo.

Answer

O rol do art. 564 é taxativo e exaustivo, de modo que somente os vícios ali expressamente previstos podem gerar nulidade no processo penal.

Answer

As nulidades cominadas no art. 564 dispensam, sem exceção, a demonstração de prejuízo, ao passo que as não cominadas jamais geram nulidade.

Answer

Apenas as nulidades expressamente cominadas em lei são reconhecíveis de ofício, sendo as não cominadas sempre sanáveis pela preclusão automática.

Answer

As nulidades cominadas só podem ser arguidas pela acusação, e as não cominadas, apenas pela defesa, conforme o princípio do interesse.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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