O Ministério Público ofereceu denúncia que descreveu de forma genérica a conduta de um dos corréus, sem…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia que descreveu de forma genérica a conduta de um dos corréus, sem individualizar sua participação no fato delituoso, mas o juiz a recebeu. A defesa desse corréu não impugnou a peça, e o processo seguiu até a sentença condenatória, na qual a participação restou descrita apenas de modo igualmente vago. Sobre o vício e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta, por comprometer a ampla defesa, pode ser reconhecida ainda que após a instrução, configurando nulidade que repercute na validade da condenação.

Answer

A inépcia da denúncia convalida-se automaticamente com o seu recebimento pelo juiz, sendo vedado seu reconhecimento posterior em qualquer hipótese.

Answer

A ausência de individualização da conduta é mera irregularidade formal, insuscetível de gerar nulidade.

Answer

A inépcia só pode ser arguida por exceção, no prazo da resposta à acusação, precluindo de forma absoluta após esse momento.

Answer

O vício de inépcia gera nulidade relativa que se sana com o simples decurso do prazo de resposta, independentemente de prejuízo à defesa.

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